O LTCAT é um dos documentos mais importantes — e mais mal compreendidos — da Segurança do Trabalho. Diferente de outros documentos, sua finalidade é previdenciária. Veja como ele funciona.
O que é o LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é o documento que comprova a exposição (ou não) do trabalhador a agentes nocivos que dão direito à aposentadoria especial.
Ele é exigido pela Previdência Social (INSS), e não pelo Ministério do Trabalho — por isso sua lógica é diferente da do PGR.
Para que serve
O LTCAT serve de base para o preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que por sua vez fundamenta o pedido de aposentadoria especial do trabalhador.
Ele caracteriza tecnicamente os agentes nocivos (ruído, calor, agentes químicos, etc.) e indica se a exposição é habitual e permanente.
Quem precisa elaborar
Toda empresa que possui trabalhadores expostos a agentes nocivos deve manter o LTCAT atualizado. Ele deve ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Quando atualizar
O LTCAT deve ser atualizado sempre que houver mudança no ambiente ou na organização do trabalho que altere a exposição aos agentes nocivos. Recomenda-se a revisão periódica para manter a coerência com o eSocial.
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Conteúdo informativo. Prazos e percentuais da legislação podem mudar — consulte sempre um responsável técnico para o caso concreto da sua empresa.
