Elaboração de PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos

O que é o PGR e qual a sua base legal

O Programa de Gerenciamento de Riscos é exigido pela NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), atualizada pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020. A norma determina que toda organização deve evitar os riscos ocupacionais; quando não for possível evitá-los, deve identificá-los, avaliá-los e adotar medidas de prevenção.

Diferente de um laudo pontual, o PGR é um processo contínuo. Ele acompanha a empresa ao longo do tempo e deve refletir fielmente a realidade do ambiente de trabalho, sendo atualizado sempre que houver mudanças nos processos, máquinas, layout ou na própria força de trabalho.

Quem é obrigado a ter o PGR

Todas as organizações que admitem trabalhadores como empregados estão obrigadas a estruturar o gerenciamento de riscos por meio do PGR, independentemente do porte ou do setor de atuação.

Existem exceções e simplificações importantes previstas na própria norma:

O que compõe o PGR

O PGR é formado por dois documentos-base que se complementam e devem estar sempre coerentes entre si:

Validade e prazos de revisão

O PGR deve ter a avaliação de riscos revista no prazo máximo de 2 anos. Empresas com certificação em sistema de gestão de SST podem estender esse prazo para até 3 anos, conforme a NR-01.

Independentemente do prazo, a revisão é obrigatória sempre que houver alteração nos ambientes ou nos processos de trabalho, mudança nas atividades, ou após a ocorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho — situações que podem ter introduzido novos riscos.

Riscos de não ter o PGR

A ausência ou a desatualização do PGR expõe a empresa a uma série de consequências que vão muito além da multa administrativa:

PGR e o eSocial

Com o eSocial, os dados de Segurança do Trabalho passaram a ser enviados ao governo em tempo quase real. O evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho) deve ser coerente com os riscos descritos no Inventário de Riscos do PGR.

Por isso, manter o PGR atualizado deixou de ser uma questão 'de gaveta': qualquer divergência entre o programa e os eventos enviados ao eSocial pode gerar inconsistências e autuações. Um responsável técnico acompanhando os dois lados evita esse problema.

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   Diagnóstico inicial

   Levantamos as atividades, o CNAE, o grau de risco e o número de colaboradores da sua empresa.

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   Visita técnica

   Nossos profissionais vão até a empresa para identificar perigos e avaliar os riscos de cada função e setor.

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   Elaboração do PGR

   Montamos o Inventário de Riscos e o Plano de Ação com medidas, prazos e responsáveis.

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   Entrega e orientação

   Entregamos o documento assinado e orientamos a implementação das medidas de controle.

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   Acompanhamento

   Monitoramos prazos de revisão e a coerência com o eSocial ao longo do tempo.

O PGR está diretamente ligado às seguintes Normas Regulamentadoras. Entenda cada uma e mantenha sua empresa em conformidade:

• NR-01Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Estabelece as diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho.
• NR-12Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores no uso de máquinas e equipamentos.
• NR-17Ergonomia. Estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
• NR-33Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Requisitos para identificação e reconhecimento de espaços confinados, visando garantir a segurança dos trabalhadores.
• NR-35Trabalho em Altura. Requisitos e medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo planejamento, organização e execução.